Contrastando com a Índia, sem regulação sobre o tema, e se aproximando da União Europeia, que conta com um aparato regulatório robusto, o Brasil escolheu se preparar para o uso incrementado da inteligência artificial nas eleições ao editar norma eleitoral dedicada ao tema. Por aqui, a edição dessas resoluções implicou a judicialização de múltiplos episódios sobre o tema.

A União Europeia é reconhecida pelo seu pioneirismo quando se trata de legislar sobre assuntos digitais. O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Digitais (2016), o par formado pelo Regulamento de Serviços Digitais e Regulamento de Mercados Digitais (2022) e o Regulamento sobre Inteligência Artificial da UE (2024) são apenas alguns exemplos na malha regulatória da União Europeia que repercutem na intersecção entre eleições e inteligência artifical. Será que a profusão regulatória foi suficiente para deter a desinformação gerada por IA nas últimas eleições europeias?

A Inteligência Artificial provou ser uma ferramenta eficaz no campo da guerra de informações. Por um lado, ela fornece ferramentas robustas para análise de dados e compreensão da dinâmica do fluxo de informações. Por outro lado, facilita a produção e a disseminação de desinformação para manipular as percepções do público. A invasão russa na Ucrânia chamou a atenção para as vantagens da inteligência artificial, bem como para suas desvantagens.

Diferentemente da desinformação, que geralmente é disseminada de forma não intencional, a desinformação é caracterizada por sua intenção proposital de enganar. Normalmente, ela envolve um plano bem elaborado que inclui a criação de conteúdo falso ou enganoso, bem como uma estratégia de disseminação para atingir e influenciar um público amplo.

A implementação de regras sobre IA nas próximas eleições servirá como um grande teste.