Criado pela Resolução nº 742 de 2021, o Programa de Combate à Desinformação é uma resposta aos danos provocados pela propagação de notícias falsas que distorcem a realidade e o papel das instituições públicas, afetando diretamente o STF e suas decisões. A desinformação não apenas gera desconfiança, mas também fere princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à informação correta, que são pilares fundamentais para a manutenção de uma sociedade democrática e pluralista​. O programa também observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Nesse contexto, o STF busca garantir um ambiente em que as pessoas possam confiar no sistema judiciário e ter acesso à informação correta, fundamental para o exercício pleno da cidadania.

Principais Eixos de Atuação

O programa é estruturado em diversos eixos de atuação, que incluem:

  • Ações Educativas: Uma das estratégias centrais é a promoção de ações educativas, visando conscientizar a sociedade sobre os riscos da desinformação e a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Essa abordagem visa capacitar os cidadãos a reconhecerem e evitarem a disseminação de notícias falsas.

  • Parcerias com Plataformas de Redes Sociais: A cooperação com grandes empresas de tecnologia é um dos destaques do programa. Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram no dia 06/06/2024, no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo. Essas plataformas, frequentemente utilizadas para disseminação de conteúdo, assumem um papel crucial na promoção de ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação.

  • Desenvolvimento de Ferramentas e Conteúdos: O Programa de Combate à Desinformação (PCD) disponibiliza vídeos educativos curtos sobre temas relacionados à atuação do STF, como a Constituição Federal, a democracia e o papel do tribunal. A ideia é informar a população com linguagem clara, objetiva e direta, facilitando o entendimento sobre questões essenciais sobre as quais muitas pessoas têm dúvidas ou desconhecimento. O material está acessível para download gratuito a quaisquer interessados aqui.

    Para alertar sobre a importância da checagem de informações suspeitas, a fim de evitar a propagação de fake news, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a série "#VerdadesdoSTF".

    Viu alguma desinformação sobre o STF ou os ministros? Envie para desinformacao@stf.jus.br.

Impacto e Parcerias

Atualmente, o Programa de Combate à Desinformação conta com mais de 100 instituições parceiras, tanto do setor público quanto do setor privado. Essas parcerias são fundamentais para amplificar o alcance do programa e garantir que as mensagens corretas cheguem ao maior número de pessoas possível​. Alguns dos principais parceiros são: Agência de Jornalismo e Checagem Lupa, Aláfia Lab, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, Instituto Igarapé, Instituto Palavra Aberta, InternetLab, Instituto Rui Barbosa - IRB, Pacto Pela Democracia, entre outros.

O sucesso do programa depende dessa cooperação multissetorial, que inclui desde o desenvolvimento de soluções tecnológicas para verificar informações até a disseminação de conteúdos educativos.

Conclusão

O Programa de Combate à Desinformação do STF é uma iniciativa fundamental para a proteção da democracia brasileira. Com ações voltadas para a conscientização, parcerias estratégicas e o desenvolvimento de conteúdos educativos, o STF reafirma seu compromisso com a verdade e com a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos. Em um mundo cada vez mais digital, onde a desinformação pode se espalhar rapidamente, iniciativas como essa são essenciais para garantir a integridade das instituições e da sociedade.